A sua privacidade é importante para nós. Esta Política de Privacidade explica de forma clara quais dados pessoais coletamos, com quais finalidades, como tratamos essas informações e quais são os seus direitos como titular, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas brasileiras aplicáveis.
Ao acessar o site expoodonto.com.br, o portal portal.expoodonto.com.br e ao realizar sua inscrição na Expo Odonto, você declara estar ciente e de acordo com esta Política.
1. Identificação do Controlador e do Encarregado
Controlador dos dados pessoais
- Nome: Flavia de Sá Mota
- CPF: 033.166.413-51
- Endereço: Rua José Leão, 364, Centro, Balsas-MA
- E-mail: expoodonto25@gmail.com
- Telefone / WhatsApp: (99) 99904-0016
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)
- Nome: Flavia de Sá Mota
- E-mail: lgpd@expoodonto.com.br
O Encarregado é o canal de comunicação entre você (titular dos dados), o Controlador e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
2. Dados pessoais que coletamos
2.1 Dados que você fornece diretamente
Ao se inscrever na Expo Odonto, coletamos:
| Categoria | Campos | Quando coletamos |
|---|---|---|
| Identificação | Nome completo, CPF, e-mail | No cadastro inicial |
| Contato | Telefone (WhatsApp) | No preenchimento do formulário de inscrição |
| Profissional/Acadêmico | Instituição de ensino ou clínica, número do CRO (para dentistas), comprovante de matrícula (para acadêmicos, em PDF/JPG/PNG) | No preenchimento da inscrição |
| Categoria de inscrição | Categoria escolhida e respectivo valor | Na inscrição |
| Pagamento | Identificadores da cobrança PIX no provedor ASAAS, status, data de vencimento e de confirmação | Após a inscrição |
| Conta de acesso | Senha (armazenada de forma criptografada e irreversível, com hash bcrypt), eventuais chaves de autenticação multifator (passkey, 2FA TOTP) | Cadastro / configurações de segurança |
2.2 Dados coletados automaticamente
Quando você utiliza nossos sites, podemos coletar:
- Dados de navegação: endereço IP, navegador, sistema operacional, páginas visitadas, data e horário do acesso
- Cookies estritamente necessários: sessão de autenticação, preferência de idioma, preferência de tema visual (claro/escuro), estado da barra lateral
- Logs de segurança: tentativas de login (com timestamp e IP), alterações de configurações de conta
2.3 Dados que NÃO coletamos
- Dados sensíveis (origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos) — não solicitamos nem armazenamos.
- Dados de cartão de crédito — o pagamento é exclusivamente via PIX, processado pelo provedor ASAAS; em nenhum momento o número de cartão é exibido ou armazenado por nós.
- Dados de crianças e adolescentes — o evento é destinado a profissionais e estudantes universitários da área de odontologia, portanto maiores de 18 anos.
3. Finalidades do tratamento e base legal
| Finalidade | Base legal (Art. 7º da LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter sua conta no portal | Execução de contrato (inc. V) |
| Processar sua inscrição na Expo Odonto | Execução de contrato (inc. V) |
| Emitir cobrança PIX e confirmar pagamento | Execução de contrato (inc. V) + obrigação legal (inc. II — comprovantes fiscais) |
| Enviar e-mails transacionais (confirmação de inscrição, comprovantes, comunicados sobre o evento) | Execução de contrato (inc. V) |
| Emitir e disponibilizar certificado de participação | Execução de contrato (inc. V) |
| Validar elegibilidade da categoria (comprovante de matrícula do acadêmico, CRO do dentista) | Execução de contrato (inc. V) |
| Cumprir obrigações fiscais, contábeis e regulatórias | Obrigação legal (inc. II) |
| Detectar fraudes e proteger a segurança do portal | Legítimo interesse (inc. IX), sem prejuízo dos direitos do titular |
| Atender solicitações dos titulares (direitos da LGPD) | Cumprimento de obrigação legal (inc. II) |
| Comunicação de marketing sobre próximas edições do evento | Consentimento (inc. I), revogável a qualquer momento |
4. Com quem compartilhamos seus dados
Não vendemos nem cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Compartilhamos apenas quando estritamente necessário, com:
| Operador / Destinatário | Finalidade | Localização |
|---|---|---|
| ASAAS (Asaas Gestão Financeira S/A) | Emissão de cobranças PIX, recebimento e conciliação de pagamentos | Brasil |
| Provedor de hospedagem | Armazenamento e processamento dos dados do portal | Brasil |
| Provedor de e-mail transacional | Envio de e-mails de inscrição, confirmação e certificado | Brasil/Internacional, conforme padrões da LGPD |
| Autoridades públicas (judicial, fiscal, regulatória) | Cumprimento de obrigação legal ou decisão judicial | Brasil |
Todos os operadores são selecionados com base em padrões de segurança equivalentes aos exigidos pela LGPD e seguem instruções específicas do Controlador.
5. Transferência internacional de dados
Nossos servidores principais e o provedor de pagamento (ASAAS) operam em território nacional. Caso o provedor de e-mail transacional opere fora do Brasil, a transferência ocorrerá apenas para países com nível de proteção adequado ou mediante cláusulas contratuais específicas, conforme o art. 33 da LGPD.
6. Cookies e tecnologias semelhantes
Utilizamos somente cookies estritamente necessários ao funcionamento do portal:
| Cookie | Finalidade | Duração |
|---|---|---|
portal-expo-odonto-session | Manter você autenticado(a) na sua sessão | Até o fim da sessão |
XSRF-TOKEN | Proteção contra ataques CSRF | Até o fim da sessão |
appearance | Lembrar sua preferência de tema (claro/escuro) | 1 ano |
sidebar_state | Lembrar o estado da barra lateral do painel | 1 ano |
Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário nem compartilhamos dados de navegação com redes sociais para fins de marketing.
7. Período de retenção dos dados
| Categoria | Tempo de retenção | Motivo |
|---|---|---|
| Dados de inscrição (nome, CPF, e-mail, instituição, CRO) | 5 anos após a edição em que você participou | Obrigações legais (contábeis, fiscais, prazo de prescrição civil) |
| Comprovante de matrícula (acadêmicos) | 1 ano após o término da edição | Auditoria de elegibilidade de categoria |
| Dados de pagamento (registros ASAAS, comprovantes PIX) | 5 anos | Obrigação fiscal/tributária |
| Logs de acesso e segurança | 6 meses | Detecção de fraudes (art. 16, IV, LGPD) |
| Conta inativa por mais de 24 meses sem nova inscrição | Anonimização ou exclusão | Princípio da necessidade |
Após o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível, salvo nos casos previstos no art. 16 da LGPD.
8. Seus direitos como titular
Conforme o art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados
- Acesso aos dados que tratamos
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa
- Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento (exceto quando houver obrigação legal de retenção)
- Informação sobre com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências disso
- Revogação do consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa
- Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses (quando aplicável)
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com o Encarregado pelos canais informados na seção 1. Responderemos a sua solicitação em até 15 dias úteis.
9. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição. Entre elas:
- Conexão criptografada via HTTPS (TLS) em todas as páginas
- Senhas armazenadas com hash bcrypt (irreversível)
- Suporte a autenticação multifator (passkey e código TOTP) no portal
- Rate limiting em endpoints sensíveis (login, recuperação de senha, webhooks de pagamento)
- Logs auditáveis de operações críticas
- Acesso restrito aos dados por equipe estritamente necessária
- Atualizações periódicas de segurança nas plataformas utilizadas
Apesar de todos esses esforços, nenhum sistema é 100% seguro. Caso ocorra um incidente de segurança que represente risco relevante aos seus direitos, notificaremos você e a ANPD em prazo razoável, conforme art. 48 da LGPD.
10. Crianças e adolescentes
O evento Expo Odonto e seu portal são destinados a maiores de 18 anos (profissionais e estudantes universitários da área de odontologia). Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Caso identifique cadastro indevido, entre em contato imediatamente para que possamos remover os dados.
11. Atualizações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias ou em nossos processos. Quando atualizada:
- A nova versão será publicada nesta mesma página com a data de atualização
- Em alterações materiais, comunicaremos os titulares cadastrados por e-mail
- Versões anteriores podem ser solicitadas ao Encarregado
12. Lei aplicável e foro
Esta Política é regida pelas leis brasileiras, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Fica eleito o foro da Comarca de Balsas/MA, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política.
13. Contato
Para qualquer dúvida, solicitação ou exercício de direitos previstos na LGPD:
- E-mail do Encarregado: lgpd@expoodonto.com.br
- E-mail geral: expoodonto25@gmail.com
- WhatsApp: (99) 99904-0016
- Instagram: @expo.odontobalsas
Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).